Agências repudiam PL que veta propaganda com pessoas LGBTQIA+

Diversas agências de publicidade e entidades do mercado se manifestaram na última terça-feira (20/04) contra o projeto de lei 504/20, da Assembleia Legislativa de São Paulo.

O projeto pretende proibir a presença de pessoas LGBTQIA+ ou famílias homoafetivas em publicidade “voltada para crianças”.

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Autora do PL, a deputada estadual Marta Costa (PSD), afirma que tais propagandas trariam “desconforto emocional a inúmeras famílias” e que mostram “práticas danosas” às crianças. Para ela, a proibição vai “evitar a inadequada influência na formação de jovens e crianças”.

A-pauta estava na ordem do dia de terça-feira, mas a votação foi adiada. A questão pode entrar na votação desse dia 22 de abril. O projeto de lei não diz qual tipo de publicidade é “voltada para crianças” e não explica como seria feita tal proibição.

No Brasil, a ética da propaganda comercial é fiscalizada pelo Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), que segue as disposições do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária.

O código tem como principal objetivo evitar a veiculação de anúncios e campanhas de conteúdo enganoso, ofensivo, abusivo ou que desrespeitam, entre outros, a “leal concorrência entre anunciantes”.

Projeto é “censura de conteúdo”, diz Abap

A Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap) emitiu uma nota de repúdio, na qual afirma que a proposta é inconstitucional por “impor discriminação à liberdade de expressão comercial e ao direito de orientação sexual”.

Além disso, a Abap declara que o PL é uma tentativa de “censura de conteúdo, abrindo um precedente perigosíssimo para a liberdade de expressão e aos direitos de minorias”. Segundo especialistas ouvidos pelo Universa, o PL fere a Constituição em pelo menos três pontos:

viola o artigo 220, que defende que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição”;
usa o termo “preferência sexual”, que é incorreto, para se referir à “orientação sexual”, e
pretende legislar sobre publicidade e propaganda, o que é de competência exclusiva da União

Já o parecer da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/SP afirma que o projeto é inconstitucional porque “somente a União tem competência para regular questões relacionadas à publicidade e propaganda”.

Força nas redes

O tema movimentou as redes sociais. Mais de 30 agências de publicidade do mercado nacional se posicionaram contra o PL, com posts nas redes sociais, com a hashtag #PropagandaPelaDiversidade – veja algumas publicações abaixo:

Agências-como AlmapBBDO (que faz campanhas para O Boticiário e Bradesco, por exemplo), Wieden+ Kennedy, FCB Brasil e Ogilvy Brasil também se posicionaram contra a PL. Várias personalidades e entidades também mostraram seu repúdio a proposta, dentre elas a vereadora de São Paulo Erika Hilton (Psol/SP), a entidade Mulheres EIG (Evangélicas pela Igualdade de Gênero),a ONG Mães pela Diversidade no Estado de São Paulo, e a Associação Nacional de Travestis e Transexuais.

Importante ressaltar que os argumentos usados pela deputada estadual tem como base os mesmos argumentos utilizados pelo parlamento russo em 2013, quando aprovou uma lei com idêntico texto e objetivo: proteger as crianças da “má influência” das pessoas LGBT. Pouco tempo depois, até mesmo a troca de afetos entre casais homoafetivos foi proibida no país, classificada como “propaganda LGBT”.

Atualmente, qualquer demonstração LGBT é proibida, sendo punida de prisão.

A votação deste PL está tramitando com “requerimento de urgência”. Isso quer dizer que há grandes chances dela ser votada e aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo de forma totalmente obscura.

Assuntos

O projeto visa proibir que a comunidade LGBTQIA+ participe de publicidades.