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Meta é multada em 1,2 bilhão de euros por violar regras na Europa

Gigante das redes sociais vai recorrer da decisão e disse que não há necessidade da sanção.

A Meta recebeu uma multa de 1,2 bilhão de euros (aproximadamente US$ 1,3 bilhão) em 22/05, pela violação das regras europeias de proteção de dados, a maior penalidade que a Europa já impôs por essas violações.

A gigante americana de redes sociais, que vai recorrer da decisão, recebeu a condenação por ter “continuado a transferir dados pessoais” de usuários do Facebook do Espaço Econômico Europeu para os Estados Unidos, disse a DPC (Comissão Irlandesa de Proteção de Dados).

O DPC trabalha em nome da União Europeia, ao monitorar a aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE, uma vez que a sede do grupo americano na Europa fica na Irlanda.

A decisão ainda faz a exigência de que a Meta suspenda todas as transferências de dados pessoais para os Estados Unidos dentro de cinco meses” depois de receber a notificação da decisão e cumprir o regulamento em até seis meses.

A multa foi a maior que um regulador de proteção de dados já aplicou na Europa, sendo fruto de uma investigação que começou em 2020.

A Meta se defendeu dizendo que a sanção é “injustificada e desnecessária” e vai ao tribunal para tentar a suspensão, revelou a empresa em comunicado que enviou à AFP.

“Milhares de empresas e organizações dependem da capacidade de transferir dados entre a UE e os Estados Unidos” e “existe um conflito legal fundamental do governo dos EUA sobre o acesso a dados e direitos de privacidade europeus”, disse a Meta.

A Meta deseja que os Estados Unidos e a União Europeia comecem a usar um novo marco legal para a transferência de dados pessoais nos meses seguintes, depois de um acordo de princípio que alcançou em 2022.

Trata-se da terceira sanção que a União Europeia dá à Meta desde o começo de 2023 e a quarta em um período de seis meses.

Em janeiro, a companhia recebeu uma multa de cerca de 400 milhões de euros pela DPC devido a violações no uso de dados pessoais para fins publicitários em seus aplicativos do Facebook, Instagram e WhatsApp, e em março recebeu outra multa de 5,5 milhões de euros por violação do GDPR por meio de mensagens do WhatsApp.

Desde aquela época, a Meta fez o compromisso de modificar seus termos de uso na Europa para permanecer com a coleta e processamento dos dados pessoais dos usuários da Europa.

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