Com pelo menos oito meses de atraso, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Perse – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para as áreas de eventos e turismo, que define ações emergenciais e temporárias ao setor que foi um dos primeiros a parar e não tem prazo para voltar a operar normalmente, no entanto, com alguns vetos.
Em entrevista coletiva concedida na noite desta segunda-feira (3), Bolsonaro disse que mobilizou o governo para atender “Quase que na integralidade” o projeto que já havia sido aprovado na Câmara e no Senado.
Segundo o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, entre 10 milhões e 20 milhões de famílias poderão ser alcançadas pela iniciativa.
O Perse autoriza desconto de 70% na dívida tributária das empresas de turismo e eventos, e permite parcelamento do valor restante em até 135 meses.
No caso das medidas de crédito, serão usados entre R$ 500 milhões e R$ 1 bilhão do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), além de destinar 20% do crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) ao setor de eventos.
No entanto, como a reedição do Pronampe em 2021 ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional, o governo estuda a edição de uma medida provisória (MP) que disponibilize mais crédito para os setores alcançados. No caso do Pronampe, Costa espera mais R$ 1 bilhão em empréstimos.
O presidente Jair Bolsonaro vetou determinados trechos da Perse, como o que estabelecia redução de impostos para as empresas de eventos e turismo.
Segundo Carlos da Costa, os vetos foram necessários porque o Governo Federal não conseguiu estabelecer como se daria a compensação tributária, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“O volume de compensações tributárias que deveriam ser feitas caso tudo fosse sancionado, teria um aumento de imposto sobre outros setores, algo que o presidente sempre falou que é contra. Nós não aumentamos impostos neste governo.”, afirmou o secretário.
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Recuperação em V
Presente na coletiva, o ministro da Economia, Paulo Guedes, citou também outras medidas de auxílio que vêm sendo elaboradas pelo governo federal desde o início da pandemia, como o auxílio emergencial, o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) e a antecipação do pagamento do 13º a aposentados.
O ministro voltou a defender que a economia brasileira “voltou em V”, mas reconheceu que determinados setores “ainda estão com dificuldade de se levantar”, o que seria o caso do turismo e do setor de eventos.
Em 2020, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil recuou 4,1%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Perse
O Perse tem como objetivo amenizar os prejuízos que a pandemia trouxe para microempresas e setores de eventos. Entre os principais pontos do projeto estão a renegociação de dívidas, crédito para a sobrevivência da empresa, manutenção de empregos e desoneração fiscal, que isenta as empresas beneficiadas de tributos federais por até 5 anos após a retomada dos eventos.
“É um sopro de esperança para o setor mais afetado na pandemia”, descreveu Carreras. O projeto propõe o parcelamento de débitos, tributários ou não, em qualquer estágio da cobrança, além de garantir o parcelamento de dívidas e desconto nas multas e juros. A proposta foi idealizada para ajudar na sobrevivência do setor até que as atividades possam ser retomadas.
A Lei abrange empresas e casas de eventos, hotelarias, cinemas, serviços turísticos, MEIs, entidades sem fins lucrativos e etc. De acordo com o parlamentar, é uma iniciativa que abraçará muitas pessoas por todo o país. “O projeto vai beneficiar os ‘invisíveis’ do setor, é uma capilaridade muito grande, em eventos tem iluminador, carregador, bilheteiro, segurança, eletricista e etc. É muita gente que trabalha nesses setores”, pontuou.
