
Os investimentos em eventos públicos e privados no país crescem ano após ano, acompanhando a retomada do turismo internacional e aquecimento do setor de serviços no ano de 2024. Segundo dados consolidados da EMBRATUR, Ministério do Turismo e Departamento da Polícia Federal, o Brasil atingiu a marca de 6,7 milhões de turistas estrangeiros no ano passado, atingindo o seu melhor desempenho na série histórica.
O calendário da indústria de eventos também vem se consolidando ano após ano, seja a partir da organização dos grandes festivais nacionais ou de eventos organizados em cada uma das regiões do país.
O aumento da visibilidade desses eventos, a escalabilidade da cobertura via redes sociais e mídia tradicional, em tempo real, somada ao engajamento do público reforça a necessidade de compliance (conformidade) com as diretrizes ambientais (environmental), sociais e de governança que compõem a sigla ESG.
Já houve uma época em que esses investimentos eram feitos de forma colateral ao patrocínio principal aportado pelas marcas ou, ainda, em dimensões inferiores às necessárias para o correto endereçamento dos problemas de organização, infraestrutura, geração de resíduos, contratação, transparência, dentre outros tantos enfrentados pelo setor. Esse tempo já passou.
Impossível negligenciar os impactos reputacionais e financeiros causados por uma gestão inadequada de fornecedores ou de mão-de-obra especializada para estruturação do evento e, de igual modo, por uma alocação inadequada de resíduos. Os exemplos são vários e atingem patrocinadores e produtores de diversos segmentos.
O Poder Público se esforça para remediar os aspectos mais críticos, a exemplo da sanção da Lei Estadual do Rio de Janeiro 10.557/2024, a qual estabelece a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de água para consumo local em festivais, shows e eventos de grande porte realizados naquele Estado. Iniciativa super meritória, mas reativa após o óbito de uma fã da Taylor Swift em 2023.
Os órgãos de controle vêm ampliando o seu leque de atuação sobre as atividades de organização de eventos. Em um nível estadual, destaca-se a gestão de resíduos sólidos e poluentes originados dos eventos como pauta de discussão no âmbito das Promotorias de Meio Ambiente. Adicionalmente, existe um olhar especializado lançado a partir das Promotorias de Tutela do Patrimônio Público sobre os eventos realizados em espaços tombados.
Quando se trata de um evento público, fala-se também da atuação dos Tribunais de Contas dos Municípios (onde houver) e dos Estados no controle das contratações e patrocínios, para além da atuação própria da Promotoria de Probidade Administrativa para fiscalização externa dos contratos e do cumprimento das contrapartidas negociadas pela Administração Pública Direta e Indireta (especialmente empresas estatais e autarquias ligadas à pauta do turismo e da cultura).
Em um nível federal, a atuação do Ministério Público Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego via Superintendências Regionais do Trabalho dão ênfase à pauta do trabalho decente, ao cumprimento das Normas Regulamentares (NRs) aplicáveis a cada profissão envolvida na infraestrutura do evento, desde a montagem de palcos e o trabalho em altura até a manutenção das praças de alimentação durante as festividades.
Uma aliança entre o marketing tradicional e as áreas de relações corporativas, responsabilidade corporativa, jurídica e de suprimentos é cada vez mais necessária para pensar soluções criativas, práticas e colaborativas no endereçamento dos desafios ESG das empresas. Notadamente quando consumidores passam a se posicionar e boicotar marcas e iniciativas que não estão alinhadas com a sua pauta de princípios e valores.
Especialista em Propriedade Intelectual e Direito Público, Alessandro Santos analisa temas essenciais sobre licitações, contratos e propriedade intelectual nas ativações de marca e eventos. Com uma carreira acadêmica sólida e experiência prática no setor jurídico de grandes empresas, ele aborda os desafios legais e as melhores práticas para marcas navegarem com segurança nas exigências legais.
Especialista em Propriedade Intelectual e Direito Público, Alessandro Santos analisa temas essenciais sobre licitações, contratos e propriedade intelectual nas ativações de marca e eventos. Com uma carreira acadêmica sólida e experiência prática no setor jurídico de grandes empresas, ele aborda os desafios legais e as melhores práticas para marcas navegarem com segurança nas exigências legais.