O Básico do Direito Autoral na Música: O que você precisa saber para evitar problemas em seus eventos

A música desempenha um papel importante na criação de experiências e no fortalecimento da identidade das marcas no mercado de eventos e Live Marketing. A trilha sonora adequada para um evento corporativo, festival, ativação de marca ou campanha publicitária pode ter um grande impacto. O uso de músicas em eventos é mais complicado do que escolher uma playlist e apertar o play. Para garantir o respeito aos direitos autorais e o pagamento justo aos criadores, existem várias regras e obrigações legais que devem ser obedecidas. 

Este artigo é o primeiro de uma série de artigos que discutirá questões importantes sobre o direito autoral da música, com foco em eventos. Continue lendo para aprender como evitar problemas legais e garantir que seu próximo evento seja legal.

O que significa direito autoral?

Um conjunto de privilégios concedidos pela lei aos autores de obras intelectuais, como músicas, textos, filmes e outros bens culturais, é conhecido como direito autoral. Essas prerrogativas são protegidas no Brasil pela Lei de Direitos Autorais, ou Lei no 9.610/98. Essa legislação garante que os criadores têm o direito exclusivo de utilizar, reproduzir e distribuir suas obras, além de receber compensação monetária se suas obras forem utilizadas por terceiros.

O uso de músicas, seja ao vivo, gravada ou transmitida, é protegido pelo direito autoral durante um evento. Quando uma música é tocada em público, seja em uma festa, show, evento corporativo ou até mesmo como música ambiente em um estabelecimento, o organizador do evento deve garantir que os direitos autorais estejam regularizados.

Por que motivo o direito autoral é crucial?

Por várias razões, o respeito ao direito autoral é essencial. Para começar, é uma questão de equidade para os criadores. Compositores, letristas, intérpretes e músicos dedicam tempo e talento para criar músicas, que muitas vezes são necessárias para o sucesso de uma atividade. Uma forma de reconhecer e valorizar esse trabalho é pagar pelo uso dessas músicas.

Além disso, o descumprimento das obrigações relacionadas ao direito autoral pode ter consequências legais graves. Caso os direitos autorais não sejam devidamente respeitados, podem ocorrer multas, processos judiciais e até o cancelamento de eventos. Portanto, estar em conformidade com a lei é uma prática ética e protege sua empresa.

Quem deve pagar pelos direitos autorais?

O organizador de um evento público é responsável pelo pagamento dos direitos autorais. Isso significa que você deve pagar se planejar um evento com música.

Essa regra é aplicável tanto a eventos de grande porte, como festivais e shows, quanto a eventos de menor porte, como casamentos, aniversários e confraternizações corporativas. Os direitos autorais precisam ser pagos, mesmo se a música for apenas de fundo, como em um restaurante ou uma loja. 

Como o pagamento dos direitos autorais funciona?

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) é responsável pelo pagamento dos direitos autorais de execução pública musical no Brasil. Milhares de compositores, intérpretes e editoras musicais são representados pela Ecad, uma organização privada sem fins lucrativos. Sua responsabilidade é coletar o dinheiro necessário e distribuir os royalties aos titulares das músicas.