A música desempenha um papel importante na criação de experiências e no fortalecimento da identidade das marcas no mercado de eventos e Live Marketing. A trilha sonora adequada para um evento corporativo, festival, ativação de marca ou campanha publicitária pode ter um grande impacto. O uso de músicas em eventos é mais complicado do que escolher uma playlist e apertar o play. Para garantir o respeito aos direitos autorais e o pagamento justo aos criadores, existem várias regras e obrigações legais que devem ser obedecidas.
Este artigo é o primeiro de uma série de artigos que discutirá questões importantes sobre o direito autoral da música, com foco em eventos. Continue lendo para aprender como evitar problemas legais e garantir que seu próximo evento seja legal.
O que significa direito autoral?
Um conjunto de privilégios concedidos pela lei aos autores de obras intelectuais, como músicas, textos, filmes e outros bens culturais, é conhecido como direito autoral. Essas prerrogativas são protegidas no Brasil pela Lei de Direitos Autorais, ou Lei no 9.610/98. Essa legislação garante que os criadores têm o direito exclusivo de utilizar, reproduzir e distribuir suas obras, além de receber compensação monetária se suas obras forem utilizadas por terceiros.
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O uso de músicas, seja ao vivo, gravada ou transmitida, é protegido pelo direito autoral durante um evento. Quando uma música é tocada em público, seja em uma festa, show, evento corporativo ou até mesmo como música ambiente em um estabelecimento, o organizador do evento deve garantir que os direitos autorais estejam regularizados.
Por que motivo o direito autoral é crucial?
Por várias razões, o respeito ao direito autoral é essencial. Para começar, é uma questão de equidade para os criadores. Compositores, letristas, intérpretes e músicos dedicam tempo e talento para criar músicas, que muitas vezes são necessárias para o sucesso de uma atividade. Uma forma de reconhecer e valorizar esse trabalho é pagar pelo uso dessas músicas.
Além disso, o descumprimento das obrigações relacionadas ao direito autoral pode ter consequências legais graves. Caso os direitos autorais não sejam devidamente respeitados, podem ocorrer multas, processos judiciais e até o cancelamento de eventos. Portanto, estar em conformidade com a lei é uma prática ética e protege sua empresa.
Quem deve pagar pelos direitos autorais?
O organizador de um evento público é responsável pelo pagamento dos direitos autorais. Isso significa que você deve pagar se planejar um evento com música.
Essa regra é aplicável tanto a eventos de grande porte, como festivais e shows, quanto a eventos de menor porte, como casamentos, aniversários e confraternizações corporativas. Os direitos autorais precisam ser pagos, mesmo se a música for apenas de fundo, como em um restaurante ou uma loja.
Como o pagamento dos direitos autorais funciona?
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) é responsável pelo pagamento dos direitos autorais de execução pública musical no Brasil. Milhares de compositores, intérpretes e editoras musicais são representados pela Ecad, uma organização privada sem fins lucrativos. Sua responsabilidade é coletar o dinheiro necessário e distribuir os royalties aos titulares das músicas.
É bastante fácil regularizar o uso da música em um evento. Antes do evento, o organizador deve entrar em contato com o Ecad para fornecer informações sobre o local, data, capacidade de público e tipo de evento. O Ecad usa esses dados para determinar o valor a ser pago, que pode variar dependendo do tipo de evento e da quantidade de músicas executadas.
O evento está organizado e os valores são distribuídos aos artistas e criadores pelo Ecad de acordo com padrões internos após o pagamento.
Qual é o impacto de “não pagar” os direitos autorais?
A falta de pagamento dos direitos autorais pode resultar em multas substanciais. O Ecad pode monitorar eventos e garantir que os direitos autorais sejam respeitados. O organizador pode ser multado se for detectado a execução de músicas sem a devida autorização; o tamanho e a importância do evento podem determinar uma multa considerável.
Em situações extremas, o evento pode ser proibido judicialmente, o que pode resultar em danos financeiros e de reputação para a organização. Além disso, processos judiciais movidos pelos titulares dos direitos autorais podem levar anos, levando a mais despesas e desgaste para todos os envolvidos.
O uso estratégico da música pode fazer uma diferença significativa no mercado competitivo de eventos e no marketing. No entanto, é fundamental que organizações e fornecedores estejam cientes de suas responsabilidades legais em relação ao direito autoral. Garantir o pagamento dos direitos autorais não é apenas cumprir a lei, mas também reconhecer o trabalho dos criadores que criam a trilha sonora dos momentos mais marcantes dos eventos.
Ao respeitar o direito autoral, você não apenas protege sua empresa de problemas legais, mas também ajuda a manter a indústria criativa viva.
No próximo artigo desta série, exploraremos como o Ecad cobra direitos autorais em eventos ao vivo, dando mais informações para você planejar seus eventos com segurança e tranquilidade.
Que a música nos conecte sempre!
Abraço,
Myrrha
