O básico do direito autoral na música: os tipos e como eles afetam o setor de eventos

Você sabe quais são os direitos autorais que envolvem a música em eventos? Entender essa questão é crucial para o sucesso de qualquer ação de live marketing ou evento corporativo. Neste artigo, vamos abordar as principais dúvidas.

1. Quais são os principais tipos de direitos autorais?


Os direitos autorais são divididos em dois grandes grupos: morais e patrimoniais. Os direitos morais garantem que o autor tenha sempre o reconhecimento pela criação da obra, ou seja, seu nome deve ser associado à música, mesmo que ela seja usada em eventos. Já os direitos patrimoniais estão relacionados à exploração comercial da obra. Eles permitem que o autor lucre quando a música é utilizada em um evento, show ou qualquer exibição pública.

2. Quem recebe esses direitos?


Os direitos morais sempre pertencem ao autor da obra, mas os direitos patrimoniais podem ser repassados ou licenciados. No Brasil, o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) é o órgão responsável por arrecadar e distribuir esses direitos aos autores, músicos, gravadoras e demais envolvidos.

3. Como isso impacta o setor de eventos?


Se sua agência ou empresa organiza eventos que incluem músicas – seja ao vivo, gravada, ou até mesmo de fundo – é fundamental pagar os direitos autorais devidos. Isso protege tanto o evento quanto a marca, evitando problemas legais e garantindo que os artistas sejam devidamente recompensados.

4. Como regularizar o uso de música em eventos?


O processo é simples: entre em contato com o Ecad para informar sobre o evento e pagar a taxa correspondente ao uso das músicas. Isso garante que sua agência estará em conformidade com a lei, valorizando a música como parte da experiência do evento.