Associações criam 'Com publicidade responsável não se brinca'

O último remete a um manifesto de todas as associações chamado ‘Comunicação responsável de produtos e serviços destinados a crianças’. Nele, seus signatários orientam anunciantes, agências, veículos, produtores de conteúdo, licenciadores e licenciados a conhecer e aplicar as normas estabelecidas pelo Código de Autorregulamentação do Conar, base do exercício da liberdade de expressão com responsabilidade.

O manifesto lembra também que o Brasil, atualmente, está sob a égide de um modelo jurídico misto, avançado e eficiente, composto por 22 normas que regem o tema, mais do que o Reino Unido, com 16 normas, e os Estados Unidos, com 15. 

Além disso, a Constituição Federal aborda o tema em sua redação, e, de forma ainda mais detalhada, esse tipo de comunicação é objeto de regulação descrita no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código de Defesa do Consumidor (CDC).  

Um dos principais objetivos da campanha, afirma Sandra Martinelli, presidente-executiva da Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), é “Estimular a reflexão em relação ao consumo e os hábitos saudáveis de modo geral, lembrando sempre que qualquer comunicação publicitária deve estar sempre claramente identificada, sendo vetado o merchandising dirigido à criança. As normas existentes do Conar não atrapalham a efetividade da comunicação dos produtos, serviços e marcas, e sim agregam valor a eles. Com isso, o consumidor se sente respeitado. Seguir as regras não é um favor, é uma obrigação das empresas e anunciantes.”