O dia 18 de novembro é comemorado o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, cargo este que existe desde 13/07 de 1990, com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca).
Esta função esta que é desempenhada por pessoas que são eleitas, de três em três anos, pela comunidade de uma determinada localidade para ser guardiã dos direitos de crianças e adolescente de um município.
Conselheiros-Tutelares são pessoas que têm o papel de porta-voz das suas respectivas comunidades, atuando junto a órgãos e entidades para assegurar os direitos das crianças e adolescentes. É uma função pública e deve ser revestida de valores éticos e respeito aos direitos humanos.
O Conselheiro Tutelar tem que ser um educador na comunidade, sua postura é de orientar, encaminhar as situações, apresentar, e ser mediador de conflitos.
Ter sempre compromisso com o acompanhamento, avaliação e resultado de suas ações, iniciativa e criatividade para responder às demandas, para buscar formas de envolver a comunidade e o poder público no desenvolvimento de seu trabalho, na sua disponibilidade para o exercício do cargo.
O Conselheiro Tutelar, no cumprimento de suas atribuições legais, trabalha diretamente com pessoas que vão ao Conselho Tutelar ou recebem sua visita em situações de crises e dificuldades, histórias de vida complexas, confusas e diversificadas.