O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, na quarta-feira (6), a aquisição da Twenty-First Century Fox pela The Walt Disney Company.
A operação foi aprovada mediante a assinatura de um Acordo de Controle de Concentração (ACC) para diminuir os riscos concorrenciais de ESPN e Fox Sports pertencerem ao mesmo dono.
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Neste acordo, a Disney se compromete a manter na grade de programação, “por três anos ou até o término de seus respectivos contratos”, todos os eventos esportivos distribuídos no Brasil atualmente pela Fox.
No mercado, a preocupação era com a transmissão dessa programação e com os mais de 200 funcionários e estrutura física do canal esportivo, por isso, a primeira exigência do Cade era a venda deste ativo antes da aprovação – o que não foi possível.
Na tentativa de resolver essas questões, o acordo assinado diz que a empresa também deverá manter o canal principal da Fox Sports, “Com o mesmo padrão de qualidade hoje existente.”, incluindo a transmissão dos jogos da Copa Libertadores da América, até 1º de janeiro de 2022.
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“Após esta data, os eventos dessa competição deverão ser transmitidos em algum de seus canais afiliados, até o final do atual contrato com a Conmebol.”, disse o Cade.
Caso opte por encerrar a transmissão do canal Fox Sports, a Disney deverá devolver a marca antecipadamente, “Deixando-a livre para ser utilizada por qualquer outro grupo que se interesse, mediante arranjo comercial com seu proprietário.”
Em seu voto, o conselheiro relator Luis Henrique Bertolino Braido destacou que nesta etapa de revisão do ato de concentração houve novamente tentativa da Disney em vender o canal Fox Sports.
No entanto, apesar dos esforços, e levando em consideração o momento econômico atual devido à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), não foi possível dar prosseguimento à alienação do negócio.
“No caso concreto, penso caber ao Cade tutelar a diversidade de programação esportiva disponível ao consumidor. A meu ver, esta seria uma forma de se repassar aos consumidores parte dos ganhos e eficiência advindos deste ato de concentração.”, afirmou o relator.
A operação Disney/Fox foi notificada em 25 jurisdições e culminou com a colaboração entre autoridades antitruste de diversas partes do mundo. Na América Latina, houve cooperação internacional com agências do México e do Chile.
