Curitiba - Votados em caráter de urgência, dois projetos de lei foram aprovados pela Câmara Municipal de Curitiba e, se o Executivo sancioná-los, vão alterar a forma como eventos e publicidades serão veiculados na cidade.
A proposta foi feita pela prefeitura da capital paranaense, e agora segue para análise do Executivo, que pode vetar ou aprovar, efetivamente transformando tudo em lei. Entretanto, ainda não há um prazo para que essa avaliação termine.
Publicidade OOH e eventos em Curitiba devem ganhar transparência e mais participação comercial
De acordo com as informações divulgadas, os dois projetos de lei visam trazer maior transparência à promoção de eventos e veiculação de anúncios ao ar livre na cidade de Curitiba. Vale lembrar que, embora dois temas tenham sido propostos, ambos referem-se à mesma indústria, então a eventual aprovação deverá valer como uma lei única, contemplando todos os pontos.
Para começar, a exibição de publicidade ao ar livre (outdoors, banners em pontos de ônibus e outros exemplos de mídia out of home, ou “OOH”) só serão permitidas para eventos licenciados, com taxas estipuladas pela Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU). A exceção vem para eventos realizados em parques, onde o órgão controlador será a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA).
No caso específico de eventos, a prática comercial estará autorizada à empresa promotora da ocasião, bem como seus parceiros. Em termos práticos: imagine um festival musical em Curitiba, feito por uma empresa de eventos que tem diversas redes de fast food como parceiros comerciais — essas redes poderão vender suas comidas dentro do evento.
Esta parte se assemelha bastante ao que já se vê em realizações como Rock In Rio e Lollapalooza, por exemplo. Ainda sobre esse assunto, Curitiba só permitia a atuação comercial em eventos voltados ao esporte, mas a nova regra expande essa categorização.
Segundo o projeto, os parceiros comerciais das promotoras de eventos deverão apresentar, obrigatoriamente:
- Alvará de funcionamento ativo, ou
- Credenciamento específico junto ao órgão municipal competente
O objetivo, segundo a Prefeitura de Curitiba, é criar maior fomento à indústria de eventos da cidade, modernizando normas e oferecendo às empresas mais uma opção de local para as suas realizações.
“Este é um setor que, eu acredito, fará grande diferença nos próximos anos para as grandes cidades, que hoje viraram um circuito para receber esses espetáculos, shows culturais, esportivos”, disse Serginho do Posto (PSD), líder do governo na CMC.