Curitiba aprova novas regras para realização de eventos publicitários: veja o que muda

Curitiba - Votados em caráter de urgência, dois projetos de lei foram aprovados pela Câmara Municipal de Curitiba e, se o Executivo sancioná-los, vão alterar a forma como eventos e publicidades serão veiculados na cidade.

A proposta foi feita pela prefeitura da capital paranaense, e agora segue para análise do Executivo, que pode vetar ou aprovar, efetivamente transformando tudo em lei. Entretanto, ainda não há um prazo para que essa avaliação termine.

Publicidade OOH e eventos em Curitiba devem ganhar transparência e mais participação comercial

De acordo com as informações divulgadas, os dois projetos de lei visam trazer maior transparência à promoção de eventos e veiculação de anúncios ao ar livre na cidade de Curitiba. Vale lembrar que, embora dois temas tenham sido propostos, ambos referem-se à mesma indústria, então a eventual aprovação deverá valer como uma lei única, contemplando todos os pontos.

Para começar, a exibição de publicidade ao ar livre (outdoors, banners em pontos de ônibus e outros exemplos de mídia out of home, ou “OOH”) só serão permitidas para eventos licenciados, com taxas estipuladas pela Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU). A exceção vem para eventos realizados em parques, onde o órgão controlador será a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA).

No caso específico de eventos, a prática comercial estará autorizada à empresa promotora da ocasião, bem como seus parceiros. Em termos práticos: imagine um festival musical em Curitiba, feito por uma empresa de eventos que tem diversas redes de fast food como parceiros comerciais — essas redes poderão vender suas comidas dentro do evento.

Esta parte se assemelha bastante ao que já se vê em realizações como Rock In Rio e Lollapalooza, por exemplo. Ainda sobre esse assunto, Curitiba só permitia a atuação comercial em eventos voltados ao esporte, mas a nova regra expande essa categorização.