A Defensoria Pública da União ingressou com ação contra o programa de trainees exclusivo para negros promovido pela marca varejista Magazine Luiza comandada pela Luiza Trajano.
O Órgão solicitou pagamento de R$ 10 milhões de indenização por danos morais coletivos pela “Violação de direitos de milhões de trabalhadores (discriminação por motivos de raça ou cor, inviabilizando o acesso ao mercado de trabalho).”
Leia também: Magalu apoia entidades de combate à violência contra a mulher.
De acordo com o defensor público Jovino Bento Júnior “O anúncio para o programa de trainee exclusivo para candidatos autodeclarados negros é certamente uma estratégia de marketing empresarial.” “Trata-se de fenômeno amplamente difundido hodiernamente, sendo que os profissionais que trabalham com publicidade, propaganda e marketing já possuem até mesmo 1 nome técnico para ele: Marketing de Lacração.”, afirmou.
Confira a nota da DPU sobre política de cotas raciais:
“A Defensoria Pública da União (DPU), representada pelo defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Júnior, esclarece que a atuação dos defensores públicos federais se baseia no princípio da independência funcional (artigos 134, § 4º, da Constituição, 3º e 43, I, da LC 80/94). Por isso, não depende de prévia análise de mérito ou autorização hierárquica superior. É dever da Administração Superior lutar pela observância interna e externa da independência funcional de seus membros, prerrogativa exercida em garantia dos assistidos da DPU.
É comum que membros da instituição atuem em um mesmo processo judicial em polos diversos e contrapostos, e, por isso, é fundamental o respeito à pluralidade de pensamentos e à diferença de opiniões. Contudo, a representação judicial e extrajudicial da Defensoria Pública da União e a coordenação de suas atividades são atribuições do defensor público-geral federal (artigo 8°, I e II, da LC 80/94).
A política de cotas constitui-se em forte instrumento para a realização dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil de construir uma sociedade livre, justa e solidária, reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Dessa forma, deve ser incentivada como forma de reduzir vulnerabilidades.
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A realização da igualdade material perpassa a eliminação de barreiras estruturais e conjunturais que possam impedir o cidadão vulnerável de realizar plenamente seu potencial. Nesse contexto, é imprescindível a adoção de ações positivas por parte do Estado e da sociedade civil.
Como instituição constitucionalmente encarregada de promover o acesso à justiça e a promoção dos direitos humanos de dezenas de milhões de pessoas, a DPU apoia e incentiva medidas do poder público e da iniciativa privada que proporcionem redução de carências e de vulnerabilidade. Com o mesmo objetivo, a Instituição defende, de forma intransigente, a independência funcional de seus membros, prerrogativa voltada à boa atuação do membro em favor do assistido da instituição.
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União.“
MPT arquiva denúncias de racismo
Anteriormente, o Ministério Público do Trabalho em São Paulo indeferiu uma série de denúncias recebidas contra a empresa Magazine Luiza por suposta discriminação na decisão da selecionar apenas negros em seu próximo programa de trainees.
Para o MPT, não houve violação trabalhista, mas sim uma “Ação afirmativa de reparação histórica.”
Houve 11 denúncias em que a varejista foi acusada de promover “prática de racismo”, uma vez que, nas palavras de um dos denunciantes, “Impede que pessoas que não tenham o tom de pele desejado pela empresa” participem do processo seletivo.
