O básico do direito autoral na música: aspectos práticos para eventos

Nos dois primeiros artigos desta série, abordamos os conceitos essenciais do direito autoral e quem paga por ele em eventos. Agora, vamos mergulhar nos aspectos práticos que afetam agências, fornecedores e produtores de eventos ao lidar com música.

O papel das licenças: o que você precisa saber?

Toda vez que uma música é executada em público, há a necessidade de uma licença adequada. Existem diferentes tipos de licenças que você deve entender:

• Licença de execução pública: necessária quando a música é tocada em um espaço público, como shows, eventos corporativos, lojas ou festas. Essa licença é geralmente cobrada pelo ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição).
• Licença de reprodução: se você precisa gravar ou reproduzir uma música (como em vídeos promocionais), é preciso solicitar autorização diretamente com os titulares dos direitos ou suas editoras.
• Licença de sincronização: necessária quando a música é utilizada junto a uma produção audiovisual, como vídeos promocionais, trailers de eventos ou comerciais.

Como o ECAD funciona na prática?

O ECAD atua como uma central de arrecadação de direitos autorais para execuções públicas de músicas no Brasil. Veja como ele se aplica ao mercado de eventos:

• Cálculo das taxas: as taxas variam de acordo com o tamanho do evento, o tipo de local, a quantidade de público e se o evento tem fins lucrativos ou não. O ECAD calcula o valor a ser pago com base nesses critérios.
• Arrecadação e distribuição: após o pagamento, o ECAD distribui os valores arrecadados para os titulares dos direitos autorais, incluindo compositores, intérpretes e editoras musicais.
• Negociação de valores: para eventos maiores, é possível negociar os valores diretamente com o ECAD. Procure a unidade regional da instituição para tirar dúvidas e formalizar os acordos necessários.

Música em eventos: o que é permitido e o que deve ser evitado

Ao planejar um evento, há regras importantes para o uso de músicas protegidas por direitos autorais. Aqui estão algumas orientações práticas:

• Músicas livres de direitos autorais: para quem deseja evitar o pagamento ao ECAD, é possível usar músicas que estejam no domínio público (em que os direitos autorais expiraram) ou músicas com licenças Creative Commons, que permitem o uso gratuito mediante certas condições.
• Uso de playlists comerciais: plataformas como Spotify ou Apple Music não são adequadas para eventos públicos, já que as licenças dessas plataformas cobrem apenas o uso pessoal. Para execuções públicas, procure serviços específicos, como trilhas, licenciadas e até personalizadas. Por exemplo, a DJ HIT Music oferece este serviço.
• Artistas independentes: uma alternativa é fazer parcerias diretas com artistas independentes, negociando diretamente o uso das músicas sem intermediários. Isso pode garantir mais flexibilidade e um som exclusivo para o seu evento.

Quais as consequências de ignorar o direito autoral?

Não respeitar os direitos autorais pode resultar em consequências legais sérias:

• Multas e penalidades: a ausência de licenças pode resultar em multas elevadas. O ECAD, por exemplo, tem autoridade para aplicar sanções quando a música é executada sem a devida autorização.
• Danos à reputação: além das questões legais, sua empresa pode sofrer danos à reputação no mercado. Marcas e agências respeitadas têm uma responsabilidade social de valorizar a criação artística.
• Ação judicial: titulares dos direitos podem mover ações judiciais por uso não autorizado, resultando em processos demorados e custos legais.