O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu que empresas de ferramentas de busca, como o Google, devem conceder aos usuários do mecanismo o direito de apagar links com suas informações pessoais, armazenadas pelos servidores.
Segundo informações da agência de notícias AFP, a decisão da justiça está baseada na ação apresentada por um cidadão espanhol que solicitou a retirada de seus dados pessoais da busca do Google.
O Tribunal disse que “Qualquer pessoa tem o direito de ser esquecida na internet, sob certas condições”. Entre os requisitos está a inadequação dos dados, quando as informações são consideradas não pertinentes ou deixaram de ser, por causa do tempo transcorrido.
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O espanhol que iniciou a ação fez uma denúncia, em 2010, à Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) contra o jornal La Vanguardia e o Google. O órgão não aceitou o pedido no que se referia ao jornal porque considerou que as informações foram publicadas legalmente, no entanto ordenou ao Google que retirasse as informações da busca.
A empresa, por sua vez, recorreu à Audiência Nacional Espanhola, que levou o caso ao TJUE. A decisão final foi dada no dia 13/05. A justiça entendeu que a empresa que administra a ferramenta de busca tem responsabilidade no tratamento das informações que armazena.
