O Google assinou um acordo com a imprensa e escritores belgas para encerrar uma disputa sobre direitos autorais que já durava seis anos.
O Google pagará tarifas legais acumuladas e colocará anúncios de seus serviços nos jornais. Estes, por sua vez, comprarão publicidades patrocinadas em sites da empresa de internet.
A parceria pretende gerar receita para os produtores de conteúdo por meio de serviços de paywall, assinaturas e de publicidade do Google e introduzir ferramentas da rede social Google+, afirmou, em nota, Thierry Geets, diretor do Google na Bélgica.
Anunciado no dia 12/12, o acordo foi fechado na esteira de uma série de brigas ao redor do mundo com companhias de mídia, que levaram a Alemanha a trabalhar em uma lei para revisar a remuneração dos direitos autorais na internet. Na França, o presidente François Hollande deu até o fim deste mês para o Google chegar a um acordo com as publicações. Do contrário, uma legislação sobre o assunto será redigida.
Na Itália, há movimento similar. Geets ressalta que o movimento se dá em todo mundo, mas é mais brando em alguns países. Ele cita os governos de Holanda, Austrália, Reino Unido e Canadá, que levaram adiante reformas amigáveis no direito autoral de conteúdos veiculados na internet.
Esse processo sobre os limites do uso de conteúdo foi capitaneado pelos jornais brasileiros. Há mais de um ano, muitos boicotaram o Google News, ao impedir que links com notícias fossem mostradas no agregador. Em outubro deste ano, a ANJ (Associação Nacional de Jornais) afirmou ter tomado a decisão certa ao boicotar o Google News.
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Segundo Ricardo Pedreira, direito executivo da ANJ, o Google tem uma posição muito fechada sobre o assunto e entende que não deve pagar pelo conteúdo por ele divulgado: “não nos interessa o leitor geral que dá apenas uma ‘olhada’, mas sim o leitor fiel, que sabe buscar a informação e acredita em cada marca”.
Pedreira disse ainda que a ANJ está aberta a novas discussões com o Google, mas sempre e quando “isso puder gerar uma remuneração para os meios de comunicação”.
Já Geets afirma que “em vez de continuar argumentando sobre interpretações legais, concordamos sobre a necessidade de deixar de lado as antigas queixas em favor da colaboração.” Para ele, “essa é a mesma mensagem que gostaríamos de enviar a outras publicações ao redor do mundo. É muito mais proveitoso para nós trabalharmos juntos do que brigar”.
Essa discussão se baseia no direito à informação e à liberdade de expressão, ambas bandeiras do Google, mas que são vistas como desculpa para o não pagamento aos produtores de conteúdo, os quais desejam que seus direitos autorais sejam respeitados e pagos quando usados.
Na redação do Marco Civil da Internet, ainda com votação travada na Câmara dos Deputados, prevalece por hora o entendimento de que os direitos autorais deverão ser tratados por legislação específica. A reforma da Lei de Direitos Autorais, atualmente Lei nº 9.610/98, é uma das prioridades da gestão de Marta Suplicy no Ministério da Cultura.
Fontes: http://migre.me/cqfAd e http://migre.me/cqfAR.
