As operadoras de telefonia móvel pretendem entregar à Anatel um documento com embasamentos econômicos contra a ferramenta de áudio do Whatsapp, aplicativo controlado pelo Facebook. As informações foram dadas à Reuters por três fontes da indústria.
O questionamento da legalidade do produto envolve a utilização do número do telefone móvel do usuário, e não via um login, como o Skype. “Nosso ponto em relação ao WhatsApp é especificamente sobre o serviço de voz, que basicamente faz a chamada a partir do número de celular.”, disse a fonte, que assim como as outras duas falou sob condição de anonimato.
Foto: Reprodução/Google.
“O Skype tem identidade própria, um login, isso não é irregular. Já o WhatsApp faz chamadas a partir de dois números móveis.”, acrescentou.
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Na avaliação de Gisele Arantes, especialista em direito digital e sócia do escritório de advocacia Assis e Mendes, o WhatsApp não infringe as leis brasileiras e as operadores de telefonia estão comprando uma briga desnecessária contra os aplicativos que utilizam sua infraestrutura.
No começo de agosto, Amos Genish, presidente da Vivo, deu uma declaração na ABTA 2015, evento do setor de TV paga, classificando o WhatsApp, aplicativo de troca de mensagens do Facebook, como “pirataria pura”.
Genish disse que a ferramenta só funciona no Brasil por que existe falta de regulação fiscal e jurídica. “Não tenho nada contra o WhatsApp. É uma ferramenta muito boa, mas precisamos criar regras iguais para o mesmo jogo.”, disse o executivo. “O fato de existir uma operadora sem licença no Brasil é um problema.”, reforçou, em alusão ao aplicativo.
