A juíza Gisela Faria, da 9ª Vara de Fazenda Pública do Rio, deu uma liminar na tarde de 10/05 impedindo a assinatura do contrato de concessão do Maracanã com o consórcio Odebrecht/IMX/AEG antes que o mérito da ação do Ministério Público que questiona a licitação seja avaliado.
No entanto, o Ministério Público do Rio de Janeiro conseguiu reverter o quadro, e, até o momento, a concessão do Maracanã está com o consórcio Odebrecht/IMX/AEG.
A juíza listou a presença de “ilegalidades” que contaminariam o processo e estabeleceu uma multa de R$ 5 milhões em caso de descumprimento para o Governo do Rio de Janeiro, que anunciou que vai recorrer da decisão.
Na manhã de 10/05, o Ministério Público do Rio de Janeiro divulgou que havia recorrido da decisão do Tribunal de Justiça (TJ/RJ), que manteve a licitação para a concessão do Maracanã.
O órgão entrou com a ação por meio do procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira. O MP/RJ alega que diversas obras previstas no edital – como a demolição do parque aquático Júlio Delamare e do estádio de atletismo Célio de Barros – não são necessárias para a realização da Copa do Mundo, assim como os Jogos Olímpicos de 2016.
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O Órgão também questiona a legalidade da participação da empresa IMX, de Eike Batista, no processo de licitação, uma vez que foi ela a responsável pelo estudo de viabilidade da concessão.
Segundo o Ministério Público, todo o processo favorece a IMX, já que a empresa teve acesso a informações privilegiadas e exclusivas.
Desde o lançamento do edital, em outubro de 2012, todo o processo de licitação foi marcado por protestos e polêmicas. Na audiência pública para a aprovação do edital, em novembro, estudantes, índios e atletas revoltados com a demolição do Célio de Barros e do Júlio Delamare protestaram no Galpão da Cidadania, na Zona Portuária do Rio de Janeiro, e impediram a realização do evento.
Após quase três horas, o Governo do Rio deu como encerrada a audiência, e o edital foi aprovado. Em março, após muito tumulto, foi necessário que o Batalhão de Choque da Polícia Militar entrasse em ação para desocupar o Museu do Índio.
Na quinta-feira (09/05), o grupo formado por Odebrecht Participações e Investimentos S.A. (empresa líder, com 90%), IMX Venues e Arena S.A (de propriedade de Eike Batista, com 5%) e AEG Administração de Estádios do Brasil Ltda. (também com 5%) apresentou todas as documentações necessárias e acabou habilitado pela Casa Civil para administrar o Complexo do Maracanã pelos próximos 35 anos, a partir do final da Copa das Confederações (a decisão do torneio será em 30/06).
