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Liminar proíbe o corte de serviço da internet móvel em SP

Apesar de ser uma iniciativa da Associação Brasileira de Procons, a Fundação Procon-SP teve liminar favorável, impedindo essa prática das operadoras no Estado.

As operadoras de telefonia celular não podem mais cortar o serviço de internet móvel, quando o consumidor ultrapassar o volume de dados contratados em seu pacote ilimitado, ao menos no Estado de São Paulo.

A Fundação Procon-SP conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça de São Paulo, que proíbe que as operadoras continuem com essa prática. A decisão do juiz de Direito, Dr. Fausto José Martins afeta as principais operadoras do mercado como Vivo, TIM, Oi e Claro. Caso descumpram a decisão, elas poderão receber multa diária de R$ 25 mil.

Foto: Reprodução/Google.internet-móvel

O que motivou a iniciativa do Procon foi o fato de as operadoras unilateralmente terem modificado seus contratos de telefonia com internet ilimitada. Antes elas apenas reduziam o serviço após o cliente atingir o limite da franquia e, depois, decidiram cortá-lo.

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A iniciativa é da Associação Brasileira de Procons, embora apenas o Estado de São Paulo tenha tido uma liminar favorável. A Secretaria Nacional do Consumidor pediu explicações às operadoras quanto às divergências entre ofertas de serviço ilimitado e limites dos contratos, com o objetivo de avaliar se está havendo propaganda enganosa ou omissão de informações.

O Procon-SP criou um site especial para consumidores do Estado registrarem reclamações sobre bloqueio injustificado de internet móvel.

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