Governo obriga distribuição gratuita de água em eventos realizados em dias quentes

O Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) apresentou uma portaria que determina a distribuição gratuita de água em eventos realizados em dias quentes, com temperaturas elevadas. A medida, publicada em 22 de novembro, no Diário Oficial da União, já tinha sido revelada no dia 18, por Flávio Dino, Ministro da Justiça, depois que Ana Clara Benevides, estudante de 23 anos e fã da cantora Taylor Swift, morreu durante a apresentação no Rio de Janeiro. A jovem, que tinha vindo de Rondonópolis, no Mato Grosso, passou mal no show, marcado pelo calor excessivo.

Segundo a medida, a organização dos eventos terá de permitir a entrada do público com garrafas de água de uso pessoal para consumo no local. Fora isso, os produtores de eventos serão obrigados a distribuir água gratuitamente ou oferecer bebedouros.

A portaria tem validade de 120 dias e determina também que a estrutura seja adequada para o resgate das pessoas que tiverem problemas de saúde ou passarem por situações de perigo no decorrer do evento.

A Senacon também estabeleceu que os órgãos de defesa de consumidor estaduais e municipais serão os responsáveis pela verificação do valor da água mineral, evitando preços abusivos aos consumidores.

Wadih Damous, Secretário Nacional do Consumidor, disse em sua justificativa que o intuito é preservar a “saúde dos consumidores em shows, festivais e quaisquer eventos especialmente expostos ao calor, em períodos de alta temperatura”.