Cortes no PERSE não afetam empresas do setor de Live Marketing

Foi publicada no Diário Oficial da União da segunda-feira (2) a Portaria nº 11.266/2023, que define códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para o setor de eventos.

Trata-se de uma alteração na normativa para reduzir o acesso de empresas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que prevê benefícios fiscais para as empresas afetadas pela pandemia da Covid-19.

O Perse foi instituído pelo governo federal em maio de 2021, com a edição da Lei nº 14.148, e prevê alíquota zero de Imposto de Renda (IRPJ) , Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) , Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pelo prazo de cinco anos. 

Além do benefício fiscal, o programa prevê o parcelamento de dívidas tributárias e relativas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) , que podem ser quitadas com desconto de até 70% e em 145 meses.

O objetivo da medida foi compensar os setores de eventos e turismo pelo impacto causado com as decretações de lockdown e isolamento social durante a pandemia da Covid-19.

A redução no número de atividades permitidas pelo Perse neste início de 2023 já era esperada pelo mercado. Em dezembro, por meio da edição Medida Provisória (MP) nº 1.147/2022, o governo havia anunciado que seria publicado novo ato do Ministério da Economia para relacionar as atividades com direito ao programa. 

Com a nova portaria, deixam de ser beneficiados bares, lanchonetes, instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos, serviços de bufê, tradução, clubes, discotecas, atividades de apoio à pesca e fabricação de vinho, entre outros.

De um total de 88 atividades econômicas que, até então, eram contempladas pelo Perse, apenas 38 permanecem na lista. 

Entretanto o mercado de eventos foi pouco atingido pela medida.

Veja as atividades (CNAE) que podem se beneficiar do PERSE.

5510-8/02  HOTÉIS

5510/8 HOTÉIS APART HOTÉIS

7319-0/01 CRIAÇÃO ESTANDES PARA FEIRAS E EXPOSIÇÕES

7739-0/03  ALUGUEL DE PALCOS, COBERTURAS E OUTRAS ESTRUTURAS DE USO TEMPORÁRIO, EXCETO ANDAIMES

8230-0/01 SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES E FESTAS

8230-0/02  CASAS DE FESTAS E EVENTOS

9001-9/06 ATIVIDADES DE SONORIZAÇÃO E DE ILUMINAÇÃO

9003-5/00  GESTÃO DE ESPAÇOS PARA ARTES CÊNICAS, ESPETÁCULOS E OUTRAS ATIVIDADES ARTÍSTICAS

9319-1/01  PRODUÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

4923-0/02  SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS – LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS COM MOTORISTA

7420-0/01  ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE FOTOGRAFIAS, EXCETO AÉREA E SUBMARINA

7420-0/04  FILMAGEM DE FESTAS E EVENTOS

7490-1/05  AGENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA ATIVIDADES ESPORTIVAS, CULTURAIS E ARTÍSTICAS

7721-7/00  ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS E ESPORTIVO

9001-9/01 PRODUÇÃO TEATRAL