Pela resolução, o Google, YouTube, Facebook e Instagram, passariam a ser consideradas veículos de mídia no mercado publicitário nacional.
O Cenp aprovou uma resolução que classifica diferentes plataformas de tecnologia como "Veículos de comunicação".
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Diante deste posicionamento da entidade, empresas que atuam com mecanismo de busca, vídeos pela internet e redes sociais, como Google, YouTube, Facebook e Instagram, passam a ser consideradas veículos de mídia no mercado publicitário nacional.
Assim, podem passar a ser corresponsáveis pelo conteúdo que divulgam, além de estarem subordinadas às práticas comerciais do mercado publicitário brasileiro como a divulgação de uma tabela de preços para o mercado, já previsto pela legislação. Os outros meios, como impressos, rádios e TVs, publicam tais valores.
A prática, entretanto, ainda depende da aceitação das plataformas.
"O objetivo da mudança é buscar mais transparência e dar segurança jurídica a todos os participantes do mercado, principalmente para aqueles que realizam a intermediação dos negócios de mídia.", disse Caio Barsotti, presidente do Conselho. "As companhias terão a possibilidade, assim, de exigir requisitos legais de quem vende publicidade.", completa Caio.
A medida estava em estudo desde o ano passado, após questionamentos feitos pela Abap e pela Fenapro.
"As plataformas, que se autointitulam como 'de tecnologia', terão novas responsabilidades ao participarem do ecossistema.", declarou Marco Frade, head de Mídia, Digital e PR da LG Electronics do Brasil, presidente do Comitê de Mídia da ABA (Associação Brasileira de Anunciantes) e membro do Conselho Superior do Cenp.
"De qualquer modo, a medida fortalece o mercado anunciante. Agora, as empresas podem questionar um posicionamento mais claro das plataformas de tecnologia, facilitando possíveis auditorias nos investimentos de publicidade que foram feitos.", diz Frade.
Para Bruno Dreux, presidente da ABP (Associação Brasileira de Propaganda), este é um dos pontos mais relevantes. "O mercado está cada vez mais fragmentado. Ele avança com medidas de transparência, desde que a indústria esteja unida. Essa conversa precisa realmente acontecer.", afirma.
"Precisamos abraçar os novos modelos de negócios, mas sempre garantindo que eles sejam saudáveis para todos.", diz Dreux.
Caso se confirme este movimento, algumas grandes empresas, que possuem regras rígidas de compliance podem até deixar de anunciar em tais plataformas caso os dados não sejam disponibilizados de acordo com as normas padrão.