São Paulo elimina bitributação no live marketing

Decisão ocorre em resposta à Consulta Pública apresentada pela Ampro e acompanhada pelo FAS Advogados.

A Prefeitura Municipal de São Paulo eliminou a bitributação de ISS sobre os serviços de live marketing prestados e faturados no município.

Com o acolhimento da interpretação defendida pela entidade foi reconhecida a atividade híbrida desenvolvida pelas agências – marketing e agenciamento.

Também que o preço de seus serviços, especialmente o de agenciamento, corresponde apenas aos honorários, à comissão recebida pelas agências pela intermediação e contratação de terceiros que realizam em nome de seus clientes.

Em janeiro de 2019, a entidade recebeu parecer que condena a bitributação.

A conclusão é que a base de cálculo aplicável aos serviços do setor restringe-se à receita da agência, excluindo-se valores que apenas são repassados a terceiros, o que não ocorre, na prática.

Segundo o presidente da Ampro, Wilson Ferreira Junior, há muitos anos as agências sofrem por falta de regulamentação tributária específica de seus serviços, ficando à margem de contratações de serviços bitributados ou então de absoluta insegurança jurídica.