Foram 356 votos pela derrubada contra 23 votos pela manutenção do veto do presidente Bolsonaro ao Projeto de Lei 5.638/2020, que relacionou uma série de medidas para compensar perdas do setor de eventos com a pandemia de covid-19.
Dessa forma segue viável o socorro ao setor de eventos, manifestada em proposta intitulada “Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos” (Perse), que garante a isenção de tributos sobre as receitas decorrentes das atividades de eventos por 5 anos. Bem como a inclusão do pagamento de indenização de até R$ 2,5 bilhões aos beneficiários que tiveram redução de pelo menos 50% no faturamento entre 2019 e 2020.
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O autor da proposta foi o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) que considerou a votação dos parlamentares como uma derrubada histórica. “O setor de eventos sofreu e foi bastante penalizado. Esse programa de ajuda vai ser um combustível para o setor voltar. Será um benefício fiscal que nunca teve na história”, afirmou.
Com a derrubada dos trechos vetados, os dispositivos da proposta voltam a ter validade e a isenção tributária a empresas do setor por 60 meses, por exemplo, começa a contar a partir da promulgação do projeto de lei.
