Mercado celebra decisão sobre alíquota zero para o setor de Eventos

Agentes do mercado comemoram o cumprimento à decisão do Congresso Nacional dado pelo Presidente Jair Bolsonaro, no último dia 18, com a promulgação da vigência do benefício fiscal que autoriza o setor de Eventos a reduzir a zero, por 60 meses, as alíquotas de Pis, Cofins, CSLL e IRPJ incidentes sobre o seu faturamento.

Poderão ser beneficiados contribuintes que atuem na realização ou comercialização de congressos, feiras, eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral, casas de eventos, buffets sociais e infantis, casas noturnas e casas de espetáculos; contribuintes do ramo de hotelaria em geral; contribuintes que exerçam a administração de salas de exibição cinematográfica; e contribuintes que desenvolvam serviços turísticos, conforme o art. 21 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008.