A Comissão de Serviços Financeiros da Coreia do Sul (FSC) declarou na terça-feira (30), que começaria a tributar os NFTs.
De acordo com o The Korea Herald, esta reforma do código tributário cobraria um imposto de 20% sobre a receita de ativos virtuais que ultrapassem 2,5 milhões de dólares ganhos (US$ 2.102) a partir de janeiro do ano que vem.
Doh Kyu-sang, vice-presidente da FSC, declarou que os NFTs são ativos virtuais sob a lei existente sobre as Informações de Transações Financeiras Especificadas.
Como resultado, ele afirmou que o governo tem a autoridade de cobrar impostos sobre eles. “De acordo com a legislação, qualquer receita obtida pela aquisição e venda de ativos virtuais é classificada como “outras receitas” e é tributada”, concluiu.
No-entanto, a declaração da FSC é diferente de sua posição anterior. De acordo com uma diretriz da Força-Tarefa de Ação Financeira (FATF), “NFT, ou cripto-colecionáveis, dependendo de suas qualidades, normalmente não são considerados [ativos virtuais]”. A FSC anunciou abertamente que não regularia os NFTs com base nesta diretriz.
No mês passado, o Ministro das Finanças Hong Nam-ki declarou que ainda há alguma questão sobre se os NFTs são classificados como ativos virtuais. “As NFTs ainda não pertencem aos ativos virtuais.”, acredita ele.
Park Sung-Joon, o diretor do Centro de Pesquisa de Blockchain da Universidade Dongguk, abordou o assunto. “Com as autoridades financeiras se contradizendo, é difícil para os participantes do mercado de ativos virtuais determinar se eles devem ou não pagar impostos.”, acrescentou ele.
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Ele também contrastou o imposto NFT planejado com as taxas de impostos sobre os ativos reais. De acordo com a lei, os proprietários de ativos virtuais devem pagar um imposto de 20% sobre qualquer lucro NFT superior a 2,5 milhões de wones.
Por outro lado, os proprietários de obras de arte genuínas pagam um imposto de 22% sobre os lucros obtidos acima de 60 milhões de wones.
Na opinião de Park, se o governo cobrar impostos sobre os NFTs, as taxas devem ser comparáveis às impostas sobre os ativos reais. Não há justificativa para que as NFTs sejam tributadas com mais impostos.
O projeto de lei sul-coreano sobre os NFTs segue os passos do imposto de moeda criptográfica proposto anteriormente.
Este regulamento, assim como a lei fiscal NFT, cobra um imposto de 20% sobre os ganhos em criptomoedas superiores a 2,5 milhões ganhos. A lei deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2022.
O Partido do Poder Popular da oposição, por outro lado, está pedindo uma prorrogação de um ano. Eles também defendem que as taxas de impostos sejam ajustadas de acordo com o regime de Imposto de Renda de Investimento Financeiro planejado.
