O especialista em ações promocionais com sorteio de prêmios, Antonio Salgado Neto, defendeu, em artigo exclusivo publicado no Promoview, a revisão da Lei das Promoções. ( Leia o artigo na íntegra aqui).
Para Salgado, “Promoção comercial não pode ser confundida com outras atividades, apenas por utilizar a mesma ferramenta, que é o sorteio de prêmios.”
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Em seu artigo, Salgado propôs levantar a #RegulamentaçãoexclusivaparaLiveMarketing argumentando que o novo texto da Lei vai além da intenção original do legislador que era regulamentar a distribuição gratuita de prêmios, a título de propaganda.
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Pela nova Lei nº 5768/71, NÃO SERÃO AUTORIZADOS planos de sorteio que permitam ao interessado transformar a autorização em processo de exploração dos sorteios, concursos ou vale-brindes, como fonte de receita.
Desta forma, a inclusão da autorização para realização de sorteios como forma de angariar fundos, seja para emissoras de TV ou rádio, seja para organizações de cunho social, foge, completamente da ideia de distribuição GRATUITA de prêmios e passa a regulamentar uma distribuição ONEROSA de prêmios.
