O Gabinete do Comissariado de Informação do Reino Unido defende que os países da União Europeia (UE) tenham mais liberdade para interpretar a nova legislação de proteção de dados na internet a ser instaurada no bloco.
Esse movimento, segundo o jornal britânico The Guardian, tem como objetivo convencer a Comissão Europeia, braço executivo da UE, a flexibilizar as regras de privacidade, o que, no caso de ser bem-sucedido, amenizará as exigências em relação a empresas como o Google e o Facebook.
A Comissão Europeia propõe harmonizar as regras de proteção de dados em todos os estados membros da UE, além de dar aos cidadãos autoridade para controlar suas informações — incluindo o direito de que os dados de internautas de posse das empresas sejam apagados ou transferidos para outro serviço (respectivamente, o chamado “direito de ser esquecido” e o direito de portabilidade em serviços como e-mail, “nuvem” de armazenamento ou rede social).
A norma também diz que as empresa que detêm dados notifiquem os usuários dos serviços sobre eventuais violações de informações “no prazo de 24 horas, se possível”. Outras propostas incluem a figura de um oficial de proteção de dados para fiscalizar o cumprimento das regras.
Se o regimento único europeu for aprovado, empresas que armazenam dados da internet, como Microsoft, Google, Apple e IBM, deverão reportar qualquer incidente, fraude ou roubo de informação de clientes ou usuários de seus serviços.
No caso de descumprimento, elas poderão sofrer sanções ou multa da Comissão Europeia. O governo dos EUA pressiona o órgão para que flexibilize a reforma na legislação, argumentando que o endurecimento das regras prejudica principalmente companhias do país.
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Os EUA são contra a legislação da UE que compreende todos os setores e todos os seus países membros. É a opinião dos norte-americanos o fato de que leis para cada setor devem ser mais flexíveis conforme suas especificidades, acompanhando, assim, as inovações em tecnologia. A sua opção é pela autorregulamentação pelo setor privado de questões relacionadas à internet, como a privacidade dos usuários.
Uma fonte ligada ao Gabinete do Comissariado de Informação do Reino Unido disse ao jornal britânico que a interpretação deve ser baseada em risco, considerando diferentes tipos de procedimentos e dependendo da sensibilidade dos dados armazenados pelas companhias.
Por exemplo, as informações que afetam poucas pessoas teriam regras diferentes das que se refiram a registros privados de saúde, por exemplo. Outros países, incluindo Alemanha, Suécia e Bélgica, fizeram objeções similares, segundo o diário.
Outro jornal britânico, o Financial Times, divulgou parte de um memorando elaborado pela Irlanda, que representa os países da União Europeia, dizendo que “vários estados-membros têm manifestado o seu desacordo com o nível de prescritivo de uma série de obrigações propostas no projeto de regulamentação”.
A Comissão Europeia planejava decidir sobre as novas regras em junho. No entanto, a questão é tão delicada que pode levar anos antes que sejam finalizadas e entrem em vigor.
