Uma ação realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) proibiu que a Prefeitura de São João da Barra, no Interior do Rio de Janeiro, promova eventos em toda a orla da cidade, visto que o local é uma área de preservação ambiental.
Os eventos só poderão acontecer caso a prefeitura tenha uma autorização prévia da Justiça e dos órgãos ambientais. Também estão proibidas a construção ou montagem de qualquer estrutura no espaço que pertence à Marinha.
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Uma multa de R$ 5 mil será cobrada da prefeitura em cada evento realizado de forma irregular. O prefeito também terá uma multa pessoal de R$ 50 mil, que poderá ser dobrada em caso de reincidência.
Foto: Reprodução/Google Maps.
A prefeitura de Campos dos Goytacazes também já havia sido proibida pelo MPF de realizar eventos na orla da praia do Farol de São Tomé.
